O Fundo Nacional de Emprego pondera financiar a médio e longo prazo, financiar acções de qualificação profissional, em alinhamento com as actividades desenvolvidas pelo Instituto Nacional de Qualificações, anunciou terça-feira a ministra da Administração Pública, Trabalho e Segurança Social, Teresa Rodrigues Dias.
Segundo a ministra que falava no lançamento oficial do FUNEA explicou que o mesmo sendo um dos instrumentos mais importantes e Catálogo de Qualificações, como ferramenta para o melhor reconhecimento internacional das nossas Famílias Profissionais.
A institucionalização do Fundo Nacional de Emprego, prosseguiu, tem a sua disposição um conjunto de activos financeiros, essencialmente depósitos a prazo e à ordem, destinados a criar projectos e iniciativas públicas e privadas geradoras de empregabilidade e empregos.
“Para a implementação deste instrumento jurídico e financeiro, foram aprovados
os Decretos Executivos Conjuntos n.ºs 5/24 e 6/24, ambos de 10 de Junho, atinentes aos Termos de Gestão e o Regulamento da Política de Alocação e de Concessão de Recursos do FUNEA e, finalmente, procedeu-se a assinatura do Acordo de Gestão e a Capitalização Inicial do FUNEA”, disse.
Teresa Rodrigues explicou que foram concluídos todos os procedimentos e agora o FUNEA começa a dar os primeiros passos no domínio da Empregabilidade, da Formação Profissional, designadamente, pela primeira vez o subsídio à Formação Profissional nas áreas prioritárias previstas na Agenda Nacional para o Emprego, da capacitação do Capital Humano, do incentivo ao
Empreendedorismo com microcrédito às pessoas singulares, bem como da
formalização da Actividade Económica e dos Agentes Económicos.
A ministra fez saber que estando as condições criadas, o Instituto Nacional de Emprego e Formação Profissional, desenhou um conjunto de iniciativas ligadas às Políticas Activas do
Mercado de Trabalho, que serão submetidas para aprovação imediata do FUNEA, na qual importa destacar, os Contratos Locais de Emprego e Inserção no Mercado de Trabalho, que é uma iniciativa em Parceria com o Ministério da Administração do Território.
Os contratos, prosseguiu, visa promover a empregabilidade, por meio de trabalhos sociais e comunitários e economicamente úteis à sociedade.
“Dito de outro modo e a título exemplificativo, um grupo de 5 ou mais jovens, com idades compreendidas entre 18 a 40 anos, reunidos em cooperativas, poderão celebrar contratos de 180 a 360 dias de duração, com as administrações municipais e comunais, para prestar serviços de desenvolvimento local, cuja actividade seja económica e socialmente viável”, explicou.
“Gostariamos de enfatizar que o Executivo está comprometido com o tema da empregabilidade e do emprego pelo que, tem apostado seriamente em diversas políticas e iniciativas cuja finalidade é promover a redução dos níveis de desemprego e a criação de empregos dignos e sustentáveis e, hoje, somos
todos testemunhas da materialização destas iniciativas, porquanto temos o ensejo de assistir ao lançamento deste importante instrumento, que sem dúvidas mudará a vida de muitos angolanos”, finalizou.
O lançamento contou ainda com assinatura dos Acordos entre o Instituto Nacional de Emprego e Formação Profissional e o Ministério da Administração do Território, marcando assim a conclusão do primeiro pacote de iniciativas a serem submetidas à aprovação do Comité Estratégico do referido Fundo.
Nesta primeira fase, foram identificadas 5 tipologias de cooperativas, nomeadamente a Cooperativas de Catadores de Resíduos Sólidos, Cooperativas de Licenciadores de Direitos Fundiários, Cooperativas de Manutenção de Vias, Limpeza de Sargetas, Pintura de Lancis, Poda e Tratamento de Árvores, Recolha e o Tratamento de Animais
Abandonados, Cooperativas de Gestão dos Pontos de Transferência dos Resíduos Sólidos; e Cooperativas de Jardinagem e Parques de Recreio.
