Documentos
1 Relatorio de Gestão e Contas do Ano de 2024 Download PDF
2 Decreto Executivo Conjunto n.º 05_24, que aprova os Termos e Modelo de Gestão do Fundo Nacional de Emprego de Angola Download PDF
3 Decreto Executivo Conjunto n.º 062_4, que estabelece o Regulamento da Política de Alocação e de Concessão de Recursos definidos e adoptados pelo FUNEA Download PDF
4 Decreto Presidencial n. 42-25 – Regras de Execução do OGE de 2025 Download PDF
5 Lei n.º 41-20- Lei dos Contratos Públicos Download PDF
6 Decreto Presidencial n.º 226_23, que aprova a Agenda Nacional paro o Emprego Download PDF
7 Decreto Presidencial n.º 133_23, que cria o Fundo Nacional de Emprego de Angola Download PDF
1 Relatorio de Gestão e Contas do Ano de 2024 Download PDF