Projetos Disponíveis
Requisitos para Adesão aos Projetos
Os requisitos e procedimentos à submissão de projetos/iniciativas ao FUNEA se estabelece mediante as alíneas descritas abaixo:
Enquadramento
Os projetos/iniciativas de entidades públicas e privados devem estar enquadrados nas dimensões e medidas prioritárias da Agenda Nacional de Emprego.
Documentação
Toda a informação detalhada de projetos/iniciativas deverá ser devidamente preenchida ou registada numa ficha partilhada pelo FUNEA, designada por Ficha Individual de Projeto/Iniciativa.
Organização de Processos
As entidades (promotoras) públicas e privadas devem organizar o processo físico ou dossier de projetos/iniciativas e todos os documentos de suporte para submeter ao FUNEA, mediante um ofício.
Documentos Necessários
- Memorando de entendimento
- Peças de procedimento de contratação pública
- Contratos firmados
- Facturas proformas e definitivas
- Estimativas de custos administrativos e de formação
- Estudos de impacto social e económico
- Planos de operacionalização
Pessoas Coletivas
Os projetos de emprego de pessoas colectivas privadas devem ser remetidas ao Departamento Ministerial responsável pelo sector de trabalho e este por sua vez ao FUNEA.
Pessoas Singulares
O Financiamento à pessoa singular é concedido por intermédio dos parceiros de implementação, através da disponibilização de diversos canais ajustados a cada público-alvo previamente identificado.
Prestação de Contas
As entidades proponentes de projetos/iniciativas de emprego têm a responsabilidade de apresentarem ou prestarem contas periódicas das despesas realizadas após a ocorrência de desembolsos.
Relatórios Trimestrais
Para os projetos/iniciativas com pagamentos parcelados, o não envio dos relatórios trimestrais de execução técnica e financeira por parte dos Gestores dos Projetos e Parceiros, condiciona o pagamento das parcelas seguintes.