Funea – Fundo Nacional de Emprego de Angola

1. O que é o FUNEA?

O FUNEA é o Fundo Nacional de Emprego de Angola, criado pelo Decreto Presidencial n.º 133/23 de 1 de Junho, com o objetivo de financiar projectos e iniciativas públicas e privadas que promovam a criação de emprego e renda em Angola.

2. Quem pode beneficiar do FUNEA?

Podem beneficiar do FUNEA:
– Entidades públicas ou privadas com projectos alinhados à Agenda Nacional de Emprego;
– Pessoas colectivas privadas;
– Pessoas singulares, por meio de parceiros de implementação.

3. Quais são os documentos necessários para submeter um projeto ao FUNEA?

– Ficha Individual de Projecto/Iniciativa preenchida
– Memorando de entendimento
– Peças de contratação pública (para valores acima de 18 milhões Kz)
– Contratos firmados
– Facturas proforma e definitivas
– Estimativas de custos
– Estudos de impacto
– Plano de operacionalização do projeto

4. Como é feito o financiamento a pessoas singulares?

O financiamento é feito por intermédio de parceiros de implementação, com canais adaptados ao perfil do público-alvo, incluindo linhas de crédito específicas.

5. Que áreas o FUNEA prioriza no financiamento?

– Formação profissional
– Empreendedorismo e autoemprego
– Formalização económica
– Promoção de emprego
– Reforço da capacidade institucional do sector do trabalho

6. Qual é o papel da Entidade Gestora do FUNEA?

A Entidade Gestora (INSS) é responsável pela gestão corrente do fundo, assegurando o funcionamento e acompanhamento dos projetos financiados.

7. Quem supervisiona o FUNEA?

O FUNEA é supervisionado por:
– Comité Estratégico (valida os projetos)
– Entidade Gestora (gestão diária)
– Conselho de Supervisão (monitorização)

8. É possível acompanhar o progresso dos projectos já financiados?

Sim. As entidades proponentes devem apresentar relatórios técnicos e financeiros trimestrais. A falta destes relatórios pode suspender os pagamentos seguintes.

9. Quais são os critérios para aprovação de um projeto pelo FUNEA?

Alinhamento com a Agenda Nacional de Emprego, viabilidade técnica e económica, e documentação completa conforme os requisitos estabelecidos.

10. Há limites de financiamento por projeto?

Sim, os limites estão definidos no regulamento do FUNEA e variam conforme o tipo de entidade e impacto do projeto.

11. O que acontece se uma entidade não prestar contas dos valores recebidos?

O não envio de relatórios pode resultar na suspensão dos pagamentos e exclusão de futuras candidaturas.

12. Como posso saber se o meu projeto está alinhado com a Agenda Nacional de Emprego?

Consulte o Decreto Presidencial n.º 226/23. O FUNEA também pode prestar apoio técnico mediante solicitação.

13. O FUNEA apoia apenas projetos de grande escala?

Não. Apoia tanto grandes como pequenos projetos com potencial de geração de emprego.

14. Quanto tempo leva a avaliação de um projeto submetido?

O prazo pode variar. Após submissão completa, o projeto é avaliado tecnicamente e submetido ao Comité Estratégico.

15. O FUNEA oferece capacitação ou apenas financiamento?

O FUNEA também apoia iniciativas com formação profissional, em parceria com entidades formadoras.

16. Como posso tornar-me parceiro de implementação do FUNEA?

Instituições interessadas devem contactar a Entidade Gestora e cumprir os requisitos técnicos e legais.

17. Os projectos de ONG ou associações sem fins lucrativos podem ser apoiados?

Sim, desde que cumpram os critérios e estejam alinhados com os objetivos da Agenda Nacional de Emprego.