Funea – Fundo Nacional de Emprego de Angola

1. O que é o FUNEA?

O FUNEA é o Fundo Nacional de Emprego de Angola, criado pelo Decreto Presidencial n.º 133/23 de 1 de Junho, com o objetivo de financiar projectos e iniciativas públicas e privadas que promovam a criação de emprego e renda em Angola.

2. O quê financia o FUNEA?

O FUNEA financia projectos ou iniciativas de emprego que estejam enquadrados nas medidas prioritárias da Agenda Nacional para o Emprego.

3. Quem pode beneficiar do financiamento do FUNEA?

Podem beneficiar do FUNEA:

Entidades Públicas ou Privadas;
Pessoas Colectivas e ou Singulares, por meio de parceiros de implementação.

4. Quais são os documentos necessários para submeter um projeto na fase inicial ao FUNEA?

Plano de Implementação ou Programa Executivo do projeto;
Anexos (Desenho Técnico; Lista de Necessidades; Ficha Técnica dos Equipamentos e Matérias; Estimativas de Custos Administrativos; Estimativas de Custos de Formação; Estudos de Impacto Social e Económico; Orçamento, Facturas Proformas; Memorandos de Entendimento);
Documentos Legais do Proponente (entidades privadas).

5. Como é feito o financiamento a pessoas singulares?

O financiamento é feito por intermédio de parceiros de implementação, com canais adaptados ao perfil do público-alvo, incluindo linhas de crédito específicas.

6. É possível acompanhar o progresso dos projectos já financiados?6. Qual é o papel da Entidade Gestora do FUNEA?

Sim. As entidades proponentes devem apresentar relatórios técnicos e financeiros trimestrais. A falta destes relatórios pode suspender os pagamentos seguintes.

7. Quais são os critérios para aprovação de um projeto pelo FUNEA?

Alinhamento com a Agenda Nacional para o Emprego, viabilidade económica e social, e documentação completa conforme os requisitos estabelecidos.

8. Há limites de financiamento por projeto?

Sim, os limites estão definidos no regulamento do FUNEA e variam conforme o tipo de entidade e impacto do projeto.

9. O que acontece se uma entidade não prestar contas dos valores recebidos?

O não envio de relatórios pode resultar na suspensão dos pagamentos e cancelamento do projecto. Por outro lado também, a entidade pode ser responsabilizada no âmbito da lei aplicada nesse quesito.

10. Como posso saber se o meu projeto está alinhado com a Agenda Nacional de Emprego?

Consultando o Decreto Presidencial n.º 226/23.

11. Quanto tempo leva a avaliação de um projeto submetido?

O prazo pode variar. Após submissão completa, o projeto é avaliado tecnicamente e submetido ao Comité Estratégico para sua homologação caso esteja apto.

12. Os projectos de ONG ou associações sem fins lucrativos podem ser apoiados?

Sim, desde que cumpram os critérios e estejam alinhados com os objetivos da Agenda Nacional de Emprego.