O Executivo aprovou, esta terça-feira, em Luanda, a criação do Fundo Nacional de Emprego em Angola (FUNEA), instrumento que visa garantir os recursos financeiros necessários à promoção de iniciativas públicas e privadas, que vão permitir a inserção de recém-formados e desempregados no mercado de trabalho.
A medida, foi concretizada no final da reunião da Comissão Económica do Conselho de Ministros, orientada pelo Presidente da República, João Lourenço, no Palácio Presidencial, na Cidade Alta, vai contribuir para a promoção do emprego, através da mitigação das distorções do mercado de trabalho, financiando projectos de entidades do Sistema Nacional de Formação Profissional e do Ensino Técnico Profissional, assim como de iniciativas para dotar os jovens de competências específicas direccionadas à sua colocação no mercado de trabalho.
A promoção de financiamentos reembolsáveis às micro e pequenas empresas, apoio ao emprego e auto-emprego através de linhas de crédito junto das instituições financeiras e organismos públicos autónomos, e a concessão de incentivos a fundo perdido aos jovens que frequentam cursos ou acções formativas profissionais, também contarão com a cobertura financeira do FUNEA.
Em declarações aos jornalistas, no final da reunião, a ministra da Administração Pública, Trabalho e Segurança Social (MAPTSS), Teresa Rodrigues Dias, informou que estão garantidos para a entrada em funcionamento do fundo 25 mil milhões de kwanzas, pelos recursos extraordinários do Tesouro.
“Este dinheiro já está garantido para até ao final deste ano, sendo, que, anualmente teremos mais verbas, por via dos recursos do Tesouro”, afirmou a governante, para quem o montante é direccionado à promoção do auto-emprego e do empreendedorismo. A ministra do MAPTSS referiu ainda que para financiar as políticas de emprego, o Executivo conta com o fundo do petróleo, doações e rendimentos provenientes da própria operacionalização do FUNEA (juros, rendas e lucros).
Para a concretização dos desígnios que levaram à criação do FUNEA, a governante disse que a implementação do fundo conta com a supervisão do MAPTSS, dos Ministérios das Finanças, Economia e Planeamento, Inspecção Geral da Administração do Estado (IGAE) e das entidades sindicais e patronais. A ministra Teresa Rodrigues Dias informou que a entidade financeira gestora do fundo vai ser encontrada por via de concurso público. “Por se tratar de questões financeiras, pretendemos que a entidade gestora do FUNEA também seja uma instituição financeira, com habitualidade para lidar com pacotes financeiros”, afirmou.
Com a criação do FUNEA, explicou, o Estado pretende concentrar os recursos financeiros nas várias iniciativas de empregabilidade espalhadas pelo país, permitindo que as mesmas sejam mais bem estruturadas e implementadas, evitando a repetição de projectos pelos mesmos organismos estatais ou privados e nas mesmas localidades. A ministra Teresa Dias disse que no decurso desta semana, o diploma pode ser publicado, para, em seguida, se proceder ao lançamento do concurso público.
Ao lembrar que a taxa de desemprego no país já ronda cinco milhões de habitantes, indicou que a maioria dos projectos financiados pelo Fundo vai ser direccionada aos jovens. “Tão logo seja publicado, o diploma será implementado de forma rápida para acudir às necessidades dos jovens, que constituem a maior franja de desempregados na sociedade”, afirmou a ministra, salientando que vai haver rigorosidade na atribuição dos recursos financeiros. Referiu que antes do dinheiro ser concedido, os projectos passam pelo crivo de uma equipa de peritos para melhor avaliação.
