Assistência a projectos de emprego a cidadãos, desde que os projectos apresentem viabilidade económica e financeira, integra-se no conjunto medidas activas de emprego, uma vez que apoiar o empreendedorismo com projectos sólidos e viáveis contribui para o crescimento económico e a geração de emprego, bem como, proporciona aos cidadãos à vida activa.

Os apoios a conceder para o desenvolvimento das medidas de Auxílio à Criação do Próprio Emprego (ACPE) revestem as seguintes modalidades:

Sub Projectos

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