O PDN 2023-2027 e, consequentemente, o Orçamento Geral do Estado para o exercício económico 2024, prevê a criação e manutenção de infra-estruturas como estradas, pontes, abastecimento de água, etc, para garantir o acesso das populações aos serviços básicos como saúde, educação e água.
O FUNEA financiará projectos que proporcionam o desbloqueio, a sensibilização, o acompanhamento e estudos das normas instituídas sobre as aquisições públicas da produção nacional, aquisições às micro, pequenas e médias empresas, incentivos fiscais uma vez as despesas públicas em bens, serviços e capital fixo que atendem estes normativos ligam o desenvolvimento de infra-estruturas à geração de emprego, à redução da pobreza e ao desenvolvimento social e económico local. Estas despesas intensivas em emprego revestem das seguintes modalidades:
- Reforçar a presença das micro e pequenas empresas;
- Investimento público intensivo em emprego.
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